TRF1: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
29 de julho de 2019
Por entender que cabe à Justiça Estadual Comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do […]
TRF4: União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com microcefalia e paralisia cerebral
29 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná, de forma conjunta, […]
TJ/MG: Empresa de reserva de hotéis 'booking.com' é condenada por propaganda enganosa
29 de julho de 2019
Relator acata acusação de brasileiros que apontaram uso de truques para enganar sobre acomodações. Por propaganda enganosa, a empresa virtual […]
TJ/SC: Servidor aposentado portador de HIV tem direito à isenção do imposto de renda
29 de julho de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito […]
TRT/GO: Descontos indevidos por medicamentos vencidos e furtos devem ser devolvidos a balconista
29 de julho de 2019
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei […]
TJ/MG: Árbitra de futebol será indenizada por injúria racial
29 de julho de 2019
TJMG manteve reparação de R$ 7 mil fixada em Santa Bárbara. Um jogador de futebol amador foi condenado, em duas […]
TJ/MG rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos por trabalhador beneficiário da justiça gratuita
29 de julho de 2019
Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de […]
TJ/RN autoriza a transferência de júri para outra comarca por suspeita parcialidade dos jurados
29 de julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu favoravelmente a um Pedido de Desaforamento movido pelo Ministério Público Estadual […]
TJ/DFT condena banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual
29 de julho de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e […]
TJ/CE: Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa
29 de julho de 2019
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada […]
3 de fevereiro
3 de fevereiro
3 de fevereiro
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