TJ/DFT: TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
30 de julho de 2019
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais e materiais […]
TRT/MT: Comissão é devida a vendedor mesmo quando a venda é cancelada, decide Tribunal
30 de julho de 2019
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra. […]
TRT/SP determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações contra seu superior
30 de julho de 2019
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Socorro contra a decisão do Juízo da Vara […]
TJ/SC: Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
30 de julho de 2019
O município de Florianópolis terá de indenizar e pagar pensão a um morador que foi vítima do desabamento de um […]
TRT/RJ: Negada indenização por dano moral a trabalhador pelo não fornecimento de medicamento
30 de julho de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos […]
STJ: Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
29 de julho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na […]
STJ: Negado pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a recurso contra condenação após acidente
29 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25) um pedido de […]
TST: Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
29 de julho de 2019
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma […]
TRF4: Justiça Federal é competente para processar e julgar crime praticado por agente público federal
29 de julho de 2019
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por agente público vinculado à administração pública federal. Com esse entendimento, […]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo
29 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unanime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
3 de fevereiro
3 de fevereiro
3 de fevereiro
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