TJ/MT: Vítimas de violência doméstica podem requerer afastamento temporário do trabalho
15 de julho de 2019
Quase 13 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006), […]
TJ/RN: Descumprimento em contrato funerário gera indenização para familiares
15 de julho de 2019
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o Grupo Vila pela prestação de […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve restituir professora que teve salário descontado indevidamente em virtude de greve
15 de julho de 2019
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do TJDFT determinou que o Distrito Federal devolva quantia descontada dos vencimentos de […]
TJ/AC: Unimed deverá indenizar usuário por demora em realização de cirurgia
15 de julho de 2019
Decisão do 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco considerou comprovada a má prestação de serviços pelas empresas […]
TJ/PB: Plano de Saúde deve indenizar paciente em R$ 7 mil por recusa em realização de cirurgia
15 de julho de 2019
A recusa da Geap Autogestão em Saúde em realizar o tratamento cirúrgico de fissura labial numa criança no Hospital Português […]
TJ/DFT determina que plano de saúde forneça medicamento de alto custo à usuária com câncer
15 de julho de 2019
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou, em tutela de urgência, que a empresa GEAP Saúde forneça medicamento de […]
TJ/TO: Empresa é condenada a reconstruir telhado de cobertura e a pagar R$ 14 mil por danos morais
15 de julho de 2019
Uma grande construtora terá que reconstruir corretamente o telhado de um apartamento de alto padrão em Palmas. Após receber o […]
TJ/MT: Dono de maquinário e empresa de reboque são condenados a indenizar em R$ 80 mil família de ciclista
15 de julho de 2019
Empresa de guincho e dono de maquinário de escavação terão de pagar solidariamente a indenização de R$ 80 mil, a […]
TJ/RJ: Construtora é condenada a pagar multa por imóvel entregue com atraso
15 de julho de 2019
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato […]
STF suspende decisão que impedia contratação de professores temporários em município de SP
12 de julho de 2019
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a manutenção da decisão da Justiça paulista representaria grave prejuízo à […]
12 de janeiro
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