TST: Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
10 de abril de 2025
Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil . Resumo: A 2ª Turma do TST garantiu o […]
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
10 de abril de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a mudança de sanção da magistrada Priscila de Castro Murad, do Tribunal […]
TRF1: Gratificação recebida por servidor requisitado quando cedido ao Estado não pode ter incorporada a remuneração de servidor sujeito a regime jurídico único
10 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação […]
TRF3: União deve fornecer medicamento Tegsedi a paciente com paramiloidose
10 de abril de 2025
Doença rara causa aglomeração de proteínas anormais nos tecidos do organismo. A 3ª Vara Federal de Santos/SP determinou que a […]
TJ/RS: Justiça suspende ações individuais contra o Município de Porto Alegre relacionadas à enchente de maio de 2024
10 de abril de 2025
Em decisão proferida na noite dessa terça-feira, 8/4, o Juiz de Direito Mauro Borba, do Núcleo Enchente do TJRS, concedeu […]
TJ/DFT: Lei que obriga o governo a divulgar dados sobre arrecadação e à destinação das multas de trânsito é constitucional
10 de abril de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a ação direta de […]
TJ/AC: Tutor é condenado por cachorros com comportamento agressivo ficarem soltos na rua
10 de abril de 2025
Três cachorros de grande porte cercaram mulher que estava correndo e um dos bichos mordeu a panturrilha da vítima. Por […]
TRT/MG: Clínica que atende crianças autistas não terá que pagar adicional de insalubridade a atendente terapêutica
10 de abril de 2025
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, rejeitou a pretensão de […]
TJ/MS mantém indenização a consumidor que sofreu queda em supermercado
10 de abril de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença que condenou […]
TJ/SP mantém absolvição de médico que retirou glândula saudável em vez de tumor
10 de abril de 2025
Lesão corporal culposa não configurada. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
19 de dezembro
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