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Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo […]

Os servidores do Banco do Brasil, lotados na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, terão restituídos os […]

Na sentença, o juiz estabeleceu que a parte requerida deve pagar indenização a título de danos materiais e morais à […]

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Serviço Social da Indústria (Sesi), que insistiu em se livrar […]

O Conselho dos Tribunais de Justiça manifesta sua preocupação e contrariedade à aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 pelo Congresso […]

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia acolheu parecer da PGR no sentido do arquivamento. Os fatos dizem respeito à […]

Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de […]

​​​A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No […]