TJ/DFT: Instituições de ensino devem pagar valor contratado a professor
19 de agosto de 2019
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Universa e o Instituto Brasil de Educação ao […]
TJ/SC: Aluna com bolsa integral que teve de pagar mensalidades será indenizada por faculdade
19 de agosto de 2019
Uma jovem que obteve bolsa integral mas ainda assim recebeu cobrança indevida de mensalidades da faculdade será indenizada por danos […]
TJ/ES: Mulher que recebeu cobranças pelo telefone de trabalho tem pedido de indenização negado
19 de agosto de 2019
Segundo a ré as cobranças por meio de recados no telefone de trabalho teriam lhe causado constrangimento. A 8° Vara […]
TJ/SC: Condomínio que recorreu a caminhão pipa por falta de água receberá indenização
19 de agosto de 2019
A companhia responsável pelo fornecimento de água na Grande Florianópolis teve condenação mantida pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de […]
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
16 de agosto de 2019
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei […]
STF nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
16 de agosto de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por […]
STF declara inconstitucionalidade de lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária
16 de agosto de 2019
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento […]
STF: Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
16 de agosto de 2019
Segundo o entendimento unânime do Plenário, a pessoa prejudicada deve ajuizar diretamente a ação contra o ente público, que poderá […]
TRF4: Deputada Gleisi Hoffmann poderá atuar como advogada do ex-presidente Lula
16 de agosto de 2019
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12/8) […]
STJ: Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
16 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
