STJ: Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
21 de agosto de 2019
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora […]
TST: Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
21 de agosto de 2019
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal […]
TST: Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
21 de agosto de 2019
O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. 20/08/19 – O Banco Bradesco […]
Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
21 de agosto de 2019
A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. 19/08/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TRF1: Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário
21 de agosto de 2019
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Seguradora […]
TRF1: Ex-policial militar não tem direito a danos morais pela expedição de mandado de prisão contra ele
21 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-policial militar de […]
TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
21 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TJ/MG: Juiz considera legítima a ação de "sniper" da PM que matou assaltante e manda arquivar o caso
21 de agosto de 2019
Inquérito sobre morte de assaltante por policial em loja de BH é arquivado. O juiz sumariante do I Tribunal do […]
TRT/MG reconhece inconstitucionalidade de regra da reforma que cobra custas processuais de beneficiário da justiça gratuita
21 de agosto de 2019
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, […]
TJ/SC: Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel
21 de agosto de 2019
Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de […]
20 de fevereiro
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