TRT/PA-AP: Justiça do Trabalho condena empresas por dano moral coletivo
18 de julho de 2019
Valor total da indenização foi fixado em R$700 mil reais. Sentença do Juiz do Trabalho João Paulo de Souza Junior, […]
STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais entre Receita Federal e Ministério Público
17 de julho de 2019
A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, interposto contra acórdão […]
STJ: Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
17 de julho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma clínica para declarar prescrita […]
STJ Define tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
17 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a […]
TST: Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
17 de julho de 2019
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Comandante da Gol Linhas Aéreas consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
17 de julho de 2019
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF1: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
17 de julho de 2019
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para […]
TRF1: Oferecer R$ 10,00 a policiais rodoviários federais para se livrar de multa é crime de corrupção ativa
17 de julho de 2019
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, dar parcial provimento à apelação […]
TRF1: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
17 de julho de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem […]
TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político
17 de julho de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve sentença determinando que […]
12 de janeiro
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