TJ/PB: Paciente que adquiriu a síndrome de Stevens-Johnson devido a erro médico será indenizada pelo Estado
14 de agosto de 2019
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por dano moral e de […]
TJ/ES confirma decisão e Estado deve fornecer medicamento a portadora de doença rara
14 de agosto de 2019
Fármaco é registrado na Anvisa e único tratamento eficaz para a doença de Rathburn ou hipofosfatasia (hpp), diagnosticada na moradora […]
STF aplica jurisprudência para assegurar a investigado o direito de não comparecer a CPI
13 de agosto de 2019
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a jurisprudência do STF prevê direitos e garantias a qualquer […]
STF Suspende decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública
13 de agosto de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná […]
TRF1 mantém benefício de pensão por morte a menor de 21 anos sob guarda de ex-servidor público federal
13 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF1: Derrubada de somente duas árvores para a obtenção de madeira permite a aplicação do principio da insignificância
13 de agosto de 2019
Por entender que não se justifica a condenação penal de um homem por ter promovido o corte de no máximo […]
TRF1: Viúva de militar enviado à Itália no pós-guerra não faz jus à pensão especial por não ter ele participado efetivamente de operações bélicas
13 de agosto de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da viúva […]
TRF2 confirma aposentadoria especial por exposição a ruídos
13 de agosto de 2019
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, confirmou direito do autor C.G.P. a receber […]
TRF4: Adolescente com atrofia muscular espinhal terá tratamento fornecido pela União e pelo estado de SC
13 de agosto de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União Federal e o estado de Santa Catarina forneçam […]
TRT/BA: Submeter operador de máquina pesada a exame toxicológico não gera dano moral
13 de agosto de 2019
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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