TJ/AC constata desnecessidade da aplicação de pena à idosa comerciante
23 de agosto de 2019
Juízo aplicou o Princípio da Bagatela Imprópria, pois foi configurado dolo eventual. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca […]
TRT/MG reconhece assédio moral de chefe que destratava empregada, exigia dela massagens e exibia vídeos pornográficos
23 de agosto de 2019
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa […]
TJ/RS: Município deverá indenizar família que sofreu com inundações
23 de agosto de 2019
O Juiz do 2° Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, determinou que a […]
TJ/AC: Construtora é responsabilizada por muro de imóvel cair e águas da chuva invadirem residencial
23 de agosto de 2019
Com sentença, emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, empresa deverá pagar mais de R$ […]
TJ/SC: Justiça obriga município a convocar e nomear agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso
23 de agosto de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/ES: Família de paciente que teve pulmão perfurado em hospital receberá indenização
23 de agosto de 2019
O homem veio a óbito após o procedimento cirúrgico. O juiz de Direito da 1ª Vara de Guaçuí sentenciou um […]
TRT/AM-RR: Trabalhadora assediada por supervisora vai receber indenização
23 de agosto de 2019
A Primeira Turma do TRT11 considerou gravíssima a ofensa e aumentou o valor indenizatório. Uma ex-funcionária da empresa Cal-Comp Indústria […]
STF: Detran não é obrigado comunicar vencimento de CNH
22 de agosto de 2019
Na sessão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento […]
STF mantém lei do Amazonas que veda cobrança e vendas por telefone fora do horário comercial
22 de agosto de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 4.644/2018 do Amazonas, que proíbe empresas e […]
STF: indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos
22 de agosto de 2019
Em análise preliminar, o ministro Ricardo Lewandowski entende que, com a declaração da inconstitucionalidade da lei federal sobre o amianto […]
2 de fevereiro
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