TJ/DFT: Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa
1 de outubro de 2019
A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a submeter um paciente hipossuficiente e com […]
STF assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri
1 de outubro de 2019
Ao conceder salvo-conduto, o ministro Gilmar Mendes considerou “integralmente ilegítima” a execução provisória da pena em razão da condenação pelo […]
STF invalida norma que permitia progressão de servidores de Mato Grosso com diplomas de países do Mercosul
1 de outubro de 2019
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a internalização de títulos acadêmicos provenientes de países estrangeiros deve ser regulada por normas […]
STF: OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns
1 de outubro de 2019
Segundo a entidade, alguns órgãos excluem determinadas categorias da sujeição aos mecanismos de controle, o que fere o princípio da […]
STJ: Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista
1 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que impediu uma empresa de Campinas […]
STJ: Indeferida liminar que buscava garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia
1 de outubro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela […]
STJ: Cia Hering mantém direito de uso exclusivo da marca e Lojas Hering SA deve mudar de nome
1 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso das Lojas Hering S.A. e, com isso, […]
TRF1: Ocupante de boa-fé em terras indígenas tem direito à indenização por benfeitorias realizadas
1 de outubro de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão ampliada, deu parcial provimento à apelação da […]
TRF1: Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
1 de outubro de 2019
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária
1 de outubro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro […]
6 de março
6 de março
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