TST: Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
12 de agosto de 2019
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a […]
TST: Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
12 de agosto de 2019
Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 […]
TRF1: Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato possui problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo
12 de agosto de 2019
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF1: Desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras para caracterização do crime de tráfico internacional de drogas
12 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do réu […]
TRF1: Mudança de sede decorrente de remoção a pedido acarreta no pagamento de ajuda de custo a magistrado
12 de agosto de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF2: CEF é condenada a pagar dano moral por atraso em entrega de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
12 de agosto de 2019
A Sexta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar a mutuário o valor […]
TRF4 garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
12 de agosto de 2019
Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem […]
TJ/DFT confirma imunidade tributária sobre leitores de livros digitais
12 de agosto de 2019
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente […]
TJ/PB suspende fiscalização de cobrança de estacionamento em Shopping
12 de agosto de 2019
Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe, em caráter liminar, […]
TRT/MT: Transportar valores abaixo de 7 mil UFIR’s não configura ilícito, decide 1ª Turma
12 de agosto de 2019
Decisão marca mudança de entendimento da 1ª Turma, que reconhecia conduta culposa do empregador, independentemente do montante transportado. Uma empresa […]
13 de janeiro
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