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A Segunda Turma concluiu que a cobrança compulsória aprovada em assembleia não elimina a autorização individual. Em julgamento unânime, a […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do […]

Em contestação, a universidade afirmou que as normas da instituição proíbem a entrada de arma de fogo nas salas de […]

O serviço foi prestado em 2011 e 2012, para ser utilizado por agentes de secretaria durante o período de safra. […]

A mulher teria enviado o produto após receber e-mail que não pertencia à empresa, sem verificar na plataforma digital se […]

Uma empregada transgênero conseguiu na JT o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara […]

Em sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de MS aplicou a Súmula 231 do Superior […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta contra legislação de Caxias do […]