STJ: Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
24 de setembro de 2019
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente […]
STJ: Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
24 de setembro de 2019
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico […]
TST mantém validade de norma coletiva que substitui horas extras por diárias
24 de setembro de 2019
Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível. 23/09/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TST: Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
24 de setembro de 2019
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Indústrias Nucleares do […]
TRF1 mantém penalidade imposta a empresa de transportes por descumprimento de contrato administrativo
24 de setembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma […]
TRF1: Anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará são consideradas ilegais por serem editadas mediante resolução
24 de setembro de 2019
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta por […]
TRF2 decide pela manutenção de pensão prevista na Lei 3.373/58
24 de setembro de 2019
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por G.S.R., […]
TRF4: Servidor terá direito a jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
24 de setembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana (18/9), sentença que determinou à Universidade Federal do […]
TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida
24 de setembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis […]
TJ/MS: Vizinha é condenada por alimentar gatos de rua no telhado do vizinho
24 de setembro de 2019
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.M. em face de sua […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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