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Contrato foi cancelado devido à identidade de gênero. A 25ª Vara Cível da Capital condenou imobiliária e o proprietário de […]

Após assinar contrato, comprador teria descoberto que posseiros viviam no local; título, no entanto, prevê entrega do imóvel desocupado. A […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]

Uma trabalhadora que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ […]

Se a mudança é unilateral por parte da empresa, cliente pode desistir da viagem. A 8ª Vara Cível de Juiz […]

Uma cooperativa médica foi condenada a pagar 150 mil reais em indenização por danos morais para marido e filho de […]

A operadora de viagem Trend Fairs foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 […]

A empresa Art Conanto Marcenaria Ltda deverá restituir em mais de R$ 16 mil uma mulher, em razão daquele estabelecimento, […]

A titular da 1ª Vara Cível de Rio Verde, Lília Maria de Souza, condenou um casal por litigância de má-fé. […]