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TRF1: INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário

4 de março de 2020

A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano […]

TRF1: Situação de obesidade não caracteriza incapacidade de aprovado ao cargo de Profissional de Tráfego Aéreo

4 de março de 2020

Configura violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão de candidato aprovado em concurso promovido pela Empresa Brasileira […]

TRF4: INSS deve restabelecer auxílio-doença para pedreiro com artrose

4 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um pedreiro de 46 anos, residente de Quedas […]

TRF4 garante rematrícula e prorrogação do Fies à estudante

4 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (2/3) liminar que garante o direito de uma estudante de […]

TSE: Decisão que indeferiu registro de candidatura pode ser publicada unicamente em mural eletrônico

4 de março de 2020

Com esse entendimento, TSE confirmou indeferimento do registro de candidata ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2018 pelo […]

TJ/PB: Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças

4 de março de 2020

Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem […]

TRT/SC confirma dispensa por justa causa de engenheiro que se recusava a usar computador

4 de março de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válida a dispensa por justa causa de um engenheiro de Florianópolis que […]

TRT/DF-TO afasta revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural

4 de março de 2020

Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segunda Turma […]

TJ/MS: Concessionária de rodovias deve indenizar vítimas de acidente causado por objeto na pista

4 de março de 2020

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de […]

TJ/MS: Empresas devem indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel

4 de março de 2020

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS mantiveram a sentença de primeiro grau que garantiu, […]

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