TJ/AC: Índio tem direito a auxílio-doença
23 de agosto de 2019
O benefício possui caráter provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação do segurado. O Juízo da Vara […]
TRT/SP: Local de trabalho sem bebedouro e com número insuficiente de banheiros enseja dano moral
23 de agosto de 2019
“O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora, […]
TJ/SC: Emissora é condenada por expor adolescente na TV após comprometer-se com discrição
23 de agosto de 2019
Após conceder entrevista para empresa jornalística quando tinha 13 anos de idade e discorrer sobre crime contra a dignidade sexual […]
TJ/ES: Casal que capotou o carro em avenida com falta de sinalização deve ser indenizado
23 de agosto de 2019
Em virtude do dever legal de zelo pela segurança e pela integridade dos usuários da rodovia sob sua administração, a […]
TJ/DFT: Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional
23 de agosto de 2019
Nesta terça-feira, 20/8, o Conselho Especial do TJDFT julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra a Instrução Normativa Nº 116/2013 […]
TRT/MT: Empresa é condenada por discriminação após dispensar trabalhadora em tratamento contra o câncer
23 de agosto de 2019
A auxiliar administrativa de uma empresa de engenharia demitida durante o tratamento de um câncer conseguiu, na Justiça, o reconhecimento […]
TJ/AC constata desnecessidade da aplicação de pena à idosa comerciante
23 de agosto de 2019
Juízo aplicou o Princípio da Bagatela Imprópria, pois foi configurado dolo eventual. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca […]
TRT/MG reconhece assédio moral de chefe que destratava empregada, exigia dela massagens e exibia vídeos pornográficos
23 de agosto de 2019
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa […]
TJ/RS: Município deverá indenizar família que sofreu com inundações
23 de agosto de 2019
O Juiz do 2° Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, determinou que a […]
TJ/AC: Construtora é responsabilizada por muro de imóvel cair e águas da chuva invadirem residencial
23 de agosto de 2019
Com sentença, emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, empresa deverá pagar mais de R$ […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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