TRF3: Homem com cegueira monocular obtém isenção de imposto de renda
17 de abril de 2025
Sentença determinou baixa de débitos relacionados ao IRPF. A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de […]
TJ/SC: Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
17 de abril de 2025
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC. Em uma decisão tida como excepcional, […]
TJ/CE: Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada
17 de abril de 2025
O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não […]
TJ/MG: Clínica de reabilitação é condenada a indenizar mãe de interno que morreu durante fuga
17 de abril de 2025
Jovem tentou passar por um açude e acabou se afogando. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega
17 de abril de 2025
Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por hospital em razão de assédio sexual praticado por colega. Julgamento considerou o […]
TJ/SP: Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos
17 de abril de 2025
Denúncia anônima apontou irregularidades. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/MT impede a Unimed de excluir idosa de plano após morte do marido
17 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, garantir a uma […]
Erro médico: TJ/MG condena hospital e médico por negligência
17 de abril de 2025
Mulher sofreu acidente de carro e ficou com cacos de vidro no corpo. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – […]
TRT/SP: Trabalhador é indenizado após demissão por justa causa não comprovada
17 de abril de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador demitido por […]
TJ/SC: Funerária presta serviço vexatório em enterro e terá que indenizar viúvo
17 de abril de 2025
Urna foi ajeitada no jazigo com golpes de marreta e serrote. A conduta vexatória causada por funerária, com a interrupção […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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