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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garante a reintegração […]

Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios . Resumo: Uma escriturária foi dispensada por […]

Ele próprio causou o acidente ao retirar o cinto de segurança enquanto fazia reparos num armazém de soja. Resumo: O […]

Em uma decisão histórica e emblemática para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Justiça Federal em Minas Gerais […]

Não é necessária a concordância do réu para o encerramento da ação, a pedido do autor, quando já decorrido o […]