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TRT/MG: Justiça do Trabalho reverte dispensa por justa causa de segurança acusado de dormir em serviço

10 de março de 2020

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG reverteram a dispensa por justa causa de um vigilante que foi acusado pela empresa […]

TJ/PB: TAM é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por cancelamento de voo

10 de março de 2020

A empresa TAM Linhas aéreas S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos […]

TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por exigir compra de novo bilhete

10 de março de 2020

Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um passageiro em face de […]

STF suspende decisão que desobrigava servidor aposentado de contribuição previdenciária

9 de março de 2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador. […]

STF: Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios de MT é constitucional

9 de março de 2020

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o torcedor-espectador pode ser equiparado ao consumidor, e os estados têm […]

STJ nega pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

9 de março de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público […]

STJ: Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

9 de março de 2020

Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um […]

TST: Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

9 de março de 2020

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. […]

TST: Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

9 de março de 2020

A atividade não faz parte da relação do Ministério do Trabalho. A Votorantim Cimentos S.A. não terá de pagar o […]

TRF1 reduz a multa aplicada ao INSS pela demora na implantação de benefício previdenciário

9 de março de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução […]

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