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A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e […]

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do empregado de um hipermercado da rede Wal Mart Brasil Ltda., […]

Anúncio trazia nome, telefone e foto da autora. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma cliente em Florianópolis no valor de R$ 10 mil, a título de danos […]

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do espólio de João Ramos Botelho […]

Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa […]

Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]