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TJ/RN: Invasão de domicílio por policiais não gera nulidade se situação é de flagrante delito

21 de outubro de 2019

A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e […]

Juiz de MS é afastado por suspeita de venda de sentença

21 de outubro de 2019

Ação contra esquema milionário que envolve integrantes do Judiciário e advogados foi deflagrada em Campo Grande/MS. O juiz envolvido é […]

TJ/SC: Filha de ex-deputado de Santa Catarina recebeu pensão irregular durante 22 anos

21 de outubro de 2019

A Justiça da Capital negou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de […]

TJ/MG: Aluno repreendido por professora não tem direito a dano moral

21 de outubro de 2019

Aluno recebeu o apoio devido e professora foi transferida para outra escola. Um aluno repreendido em sala de aula pela […]

TJ/MG: Justiça permite alteração em certidão de óbito

21 de outubro de 2019

Filhos biológicos do falecido, adotados por outro homem, pediam nome deles no documento. A certidão de óbito de um homem […]

TJ/MG: Policial terá que ressarcir estado por infrações de trânsito

21 de outubro de 2019

Agente público desrespeitou normas de trânsito em atuação profissional. Um policial militar foi condenado a ressarcir o Estado de Minas […]

TRT/MG: Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica

21 de outubro de 2019

Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, […]

TJ/DFT: Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

21 de outubro de 2019

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término […]

TJ/RS: Agência de turismo CVC é condenada por não prestar assistência a mulher que perdeu o voo internacional

21 de outubro de 2019

Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível, por unanimidade, determinaram indenização, por danos morais, a mulher que contratou empresa CVC Brasil […]

TJ/SC: Empresa de telefonia OI ressarcirá cliente por cobrança indevida

21 de outubro de 2019

Uma senhora de 62 anos que possuía média de consumo telefônico em torno de R$ 50 foi surpreendida ao receber […]

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