TJ/MT garante remuneração de vítima de violência doméstica afastada do serviço
8 de outubro de 2019
A omissão legislativa quanto à remuneração da mulher vítima de violência doméstica que está afastada do serviço permite que o […]
TRT/MG rejeita sistema de bilhetagem eletrônica como controle de jornada em empresa de ônibus
8 de outubro de 2019
Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho, entenderam que o sistema […]
TJ/AC: Justiça condena o Bradesco por cancelamento indevido de contrato
8 de outubro de 2019
Sentença está publicada na edição desta segunda-feira, dia 7, do Diário da Justiça Eletrônico. O Juízo da Vara Cível da […]
TJ/SP: Empresa de fast food Habib´s indenizará cliente agredido por funcionário
8 de outubro de 2019
Reparação foi fixada em R$ 10 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Serasa é condenada a pagar indenização por negar histórico com informação a uma mulher
8 de outubro de 2019
O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8°Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido e condenou a […]
TJ/DFT: Síndica de condomínio deve ser indenizada por injúria religiosa
8 de outubro de 2019
A 2ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso de uma ré para ajustar a pena privativa que […]
TRT/MG: Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada
8 de outubro de 2019
A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório. Na 2ª Vara do Trabalho de […]
TJ/SP: Companhia aérea indenizará por descaso com passageiros idosos
8 de outubro de 2019
Passageiros tinham mais de 80 anos de idade. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível da Capital, condenou […]
TJ/SC: Consumidora que enfrentou calor do verão sem água em casa será indenizada
8 de outubro de 2019
Uma moradora de Florianópolis, que sofreu com a falta injustificada do fornecimento de água durante a alta temporada será indenizada […]
TJ/AC: Pessoa com mobilidade reduzida garante o direito a cartão de gratuidade no transporte público
8 de outubro de 2019
Na sentença é mencionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca […]
2 de fevereiro
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