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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal de Campina […]

Decisão destacou que a mera mudança de nomenclatura da função não é suficiente para comprovar cargo de confiança Para caracterizar […]

Crianças deverão ser indenizadas em R$ 120 mil por danos morais. “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, […]

Sentença, emitida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou a responsabilidade do pai no abalo psicológico do […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento à apelação cível interposta pela padaria P.C., mantendo a sentença […]

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta […]

A Justiça garantiu a um motorista com deficiência o direito à isenção tributária de ICMS e IPVA na compra de […]

Com o entendimento de que, por força da previsão constitucional, um imposto municipal (ISS) não poderá incidir sobre serviços tributáveis […]