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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de […]

​​Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) […]

O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade. 09/10/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A exoneração do servidor concursado em estágio probatório só é válida quando estiver baseada em fatos que revelem a insuficiência […]

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão individual proferida nesta […]

Menor foi abordado após pagar pela compra de um biscoito. Por agressões físicas em um consumidor, por suspeita de furto, […]