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A Casas Bahia foi condenada a indenizar consumidor após incluir seu nome nos cadastros restritivos do SPC/Serasa, em razão de […]

Em decisão liminar, durante o plantão judiciário, na última sexta-feira (10), a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini determinou que […]

Mulher caiu em barranco e teve fraturas múltiplas. A Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova, […]

Conforme desembargadores, o fato é grave por colocar em risco a saúde do consumidor. Um consumidor deve receber indenização de […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em sessão realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira (14), o […]

Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro […]

Para a maioria dos ministros, não houve afronta à decisão do STF sobre a não recepção da Lei de Imprensa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que determinou a penhora de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para […]