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As duas ações foram ajuizadas contra o Município de Belo Horizonte. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceram, por unanimidade, que o acidente que causou […]

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que sofreu queimadura durante procedimento cirúrgico realizado no Hospital Regional do Gama […]

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Smiles Fidelidade S.A a indenizar um consumidor por disponibilizar […]

Teto de veículo foi amassado por queda de galho. Um casal que teve seu carro danificado por um galho de […]

Por falta de placas, condutor caiu em buraco e bateu em árvore. Pela ausência da devida conservação e sinalização em […]

Zona rural de Cana Verde ficou três dias sem luz. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá que indenizar […]

“Pelas provas carreadas ao bojo dos autos, verifica-se, às escâncaras, que a requerente não se desincumbiu de seu ônus processual, […]

Uma conveniência localizada no Município de Apodi foi condenada a pagar a quantia de R$ 4 mil como indenização por […]

A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi […]