TRF1: ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
17 de outubro de 2019
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
TJ/DFT: Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
17 de outubro de 2019
O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de […]
TJ/SC mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon na BV Financeira
17 de outubro de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma […]
TJ/RS: Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
17 de outubro de 2019
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de […]
TJ/ES: Mercado livre deve indenizar homem que vendeu videogame mas não recebeu pagamento
17 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz destacou que o sucesso do site de compra e venda é decorrente da promessa de segurança, […]
TJ/PB: Marido enganado por mulher sobre a paternidade do filho consegue anular o casamento
17 de outubro de 2019
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter […]
TJ/SC: Dona de salão de beleza que se atracou com vizinha terá de indenizá-la em R$ 4 mil
17 de outubro de 2019
A dona de um salão de beleza em Chapecó, no oeste catarinense, terá de bancar indenização no valor de R$ […]
TJ/MG: Mulher agredida por namorado será indenizada em R$ 30 mil
17 de outubro de 2019
Decisão triplica valor fixado em primeira instância. Uma policial militar natural de São Paulo e residente em Minas que foi […]
Transporte de elefante é isento de ICMS, decide Juiz de MT
17 de outubro de 2019
O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães (A 60km de Cuiabá), Leonísio Salles de Abreu Júnior, concedeu […]
TJ/RN: Desistência de aprovados gera direito subjetivo à nomeação
17 de outubro de 2019
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
5 de fevereiro
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