STF: Pessoas com mais de 60 anos podem circular livremente em Santo André-SP
22 de abril de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Município de Santo André (SP) contra decisão […]
STF decide que Procuradores da Fazenda Nacional não têm direito a férias de 60 dias
22 de abril de 2020
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão […]
STF: Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
22 de abril de 2020
De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo, em vários casos, fixou o entendimento de que é possível […]
STJ susta liminar que afastava exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial
22 de abril de 2020
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os […]
STJ: Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
22 de abril de 2020
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de […]
STJ: Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
22 de abril de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio […]
STJ: Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados
22 de abril de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]
STJ admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
22 de abril de 2020
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível, […]
TRF1: Não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa dos demais candidatos
22 de abril de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de um […]
TRF4 Restabelece direito de dirigir para proprietário de veículo que não foi o causador da infração de trânsito
22 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um motorista de 34 anos, residente de […]
6 de julho
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