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A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, manteve sentença do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de […]

Juiz viu responsabilidade solidária em voo cancelado, o que frustrou bodas. O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado […]

Em decisão do conselheiro Emmanoel Pereira, ministro do TST, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de […]

Um coletor de lixo urbano que perdeu 25% da visão devido a um acidente de trabalho deve receber indenização de […]

Em seu parecer, o perito destacou que não se sabe quando, onde e nem como o falecido contraiu a doença. […]

Uma médica ginecologista/obstetra acusada de cometer erro em cirurgia que levou paciente à morte foi condenada pelo juízo da comarca […]

Um fazendeiro da região de Uberaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado […]

Quando a relação de emprego é reconhecida na Justiça do Trabalho, o patrão deve arcar com os valores equivalentes aos […]