Notícias – Página: 3450 – SEDEP

TRF1: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução

11 de outubro de 2019

O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase de execução, pois, embora sejam […]

TSE determina a operadoras que informem telefones de empresas apontadas como responsáveis por disparo de mensagens em massa

11 de outubro de 2019

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão individual proferida nesta […]

TJ/MG: Hipermercado Extra terá que indenizar consumidor agredido por vigilante

11 de outubro de 2019

Menor foi abordado após pagar pela compra de um biscoito. Por agressões físicas em um consumidor, por suspeita de furto, […]

TJ/MG: Estado deve indenizar em R$ 3 milhões homem que ficou preso injustamente por 18 anos

11 de outubro de 2019

Inocência ficou comprovada quando o verdadeiro estuprador foi reconhecido em 2012. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério […]

TRT/MG: Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir

11 de outubro de 2019

Um pedreiro contratado para trocar o revestimento de um prédio e que foi dispensado antes de concluir a obra procurou […]

TJ/DFT: Cliente que perde voo após ingressar na área de embarque não tem direito a indenização

11 de outubro de 2019

Clientes que perderam o voo após realizar check in e ingressar na área privativa de embarque não terão direito a […]

TJ/SC: Fort Atacadista deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória

11 de outubro de 2019

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título […]

TJ/RN: ‘Maria da Penha’ – descumprimento de medidas protetivas justifica prisão preventiva

11 de outubro de 2019

A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, na sessão da terça-feira, 8, que, nos casos de violência doméstica […]

TJ/SC: Médico indenizará paciente em R$ 25 mil por não completar cirurgia de prótese de seios

11 de outubro de 2019

Uma paciente que aguardou por meses a realização de mamoplastia redutora seguida de implante de próteses mas, após submeter-se a […]

TJ/RN rejeita argumento de violação de domicílio em caso de flagrante de tráfico de drogas

11 de outubro de 2019

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela […]

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