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O juiz considerou que eventuais direitos não poderiam ser rediscutidos, pois ficaram superados pelo ajuste, que tem força de coisa […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do […]

Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido […]

Integrantes da 10ª Turma do TRT-MG mantiveram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido pela cuidadora de um idoso, […]

Profissional receberá R$ 12 mil por danos morais, estéticos e lucros cessantes. O Município de Várzea da Palma deverá indenizar […]

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou mandado de segurança impetrado por […]

Decisão bloqueou mais de R$ 1 bilhão em ativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]