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Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as […]

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de […]

Cobrança de IPVA foi irregular A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de […]

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha […]

Empresário que teve imagem associada a movimento grevista será indenizado em 150 mil reais por danos morais A Terceira Câmara […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava […]