STF suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
21 de outubro de 2019
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão dos efeitos da MP até a conclusão de sua […]
STF Suspende decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor
21 de outubro de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São […]
STF: Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional
21 de outubro de 2019
Em julgamento virtual, a maioria dos ministros considerou que a edição da lei violou a competência legislativa privativa da União […]
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
21 de outubro de 2019
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e […]
STJ: Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
21 de outubro de 2019
Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação […]
STJ: Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
21 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código […]
TST: Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
21 de outubro de 2019
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TST: Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
21 de outubro de 2019
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Policiais federais devem se submeter a controle eletrônico de frequência enquanto estiverem em atividade interna no DPF
21 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra […]
TRF1: Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante
21 de outubro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública federal usufruir […]
23 de janeiro
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