TJ/RN: Decisão garante paridade entre pensão de viúva de guarda municipal e servidores da ativa
27 de abril de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reformou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró […]
TRT/DF-TO: Empresas de telecomunicações não podem suspender atividades mas devem garantir ambiente de trabalho seguro
27 de abril de 2020
Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o […]
TJ/AC: Liminar garante que homem com câncer de próstata receba medicamento
27 de abril de 2020
Decisão considerou as condições de saúde do paciente e também as comprovações apresentadas sobre a efetividade do remédio. Por meio […]
TJ/SP: Justiça concede liminar para que idosa não seja levada à Capital para cirurgia 23/04/2020
27 de abril de 2020
Procedimento deverá ser realizado na cidade da paciente. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto concedeu, nesta quarta-feira […]
TJ/MG condena BV Financeira a ressarcir cliente por inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito
27 de abril de 2020
A BV Financeira foi condenada a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a um idoso que havia feito um […]
TJ/MG: Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
27 de abril de 2020
Moradora receberá por danos morais e materiais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou […]
TJ/MS: Servidor deve ser indenizado por acidente durante jornada de trabalho
27 de abril de 2020
Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros de Corumbá julgou procedente uma ação de cobrança condenando o município […]
STF mantém decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência
24 de abril de 2020
O Tribunal de Justiça do PR também determinou o custeio das mensalidades em creches privadas caso a prefeitura não reserve […]
STJ invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos
24 de abril de 2020
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de […]
STJ: Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
24 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar […]
19 de junho
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