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STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

14 de novembro de 2019

Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de […]

TRF4: Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido

14 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo […]

TJ/SP Nega recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

14 de novembro de 2019

Permanência com pais adotivos contempla interesse da criança. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido […]

TRT/RS: Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada

14 de novembro de 2019

A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma […]

TJ/SC: Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita

14 de novembro de 2019

O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça […]

TJ/SC: Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo

14 de novembro de 2019

Município e companhia de água e saneamento, ambos no Vale do Itajaí, foram condenados ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/MG: Consumidora será indenizada por ficar seis dias sem água

14 de novembro de 2019

Uma consumidora que ficou sem fornecimento de água durante seis dias será indenizada em R$ 2,5 mil pela Copasa por […]

TJ/DFT: Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

14 de novembro de 2019

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento […]

TJ/AC: TAM cancela passagens sem justificativa e terá que indenizar por danos morais

14 de novembro de 2019

Contudo, a empresa agiu adequadamente quando devolveu integralmente o valor da cobrança pelas passagens aéreas. O 2° Juizado Especial Cível […]

TJ/PB: GOL e empresa de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

14 de novembro de 2019

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª […]

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