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TJ/DFT nega pedido da OAB/DF para que advogada em regime aberto ingresse em presídios

18 de novembro de 2019

A Câmara Criminal do TJDFT negou, por maioria, provimento a mandado de segurança, com pedido liminar, apresentado pela Ordem dos […]

TJ/MG: Autopista terá que indenizar condutor de veículo que capotou por animal na pista

18 de novembro de 2019

A Autopista Fernão Dias S.A. deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais um condutor que foi vítima de […]

TJ/MG: O que fazer quando as empresas de transporte público desrespeita o consumidora

18 de novembro de 2019

Código de Defesa do Consumidor exige serviço de qualidade para usuário. Ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público, […]

TJ/MG: Pizzaria é deverá pagar 5 mil por importunação social

18 de novembro de 2019

A SP Pizza Ltda., localizada em Contagem, foi condenada a pagar R$ 5 mil por dano moral coletivo e a […]

TJ/DFT: Cálculo do ITBI deve ter como base valor da venda do imóvel e não tabela própria criada pelo DF

18 de novembro de 2019

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir consumidor que […]

TJ/MG: Hotel terá que indenizar por parar de pagar ECAD

18 de novembro de 2019

O Hotel Praça da Liberdade terá que pagar indenização de R$ 22 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição […]

TJ/MS nega aplicação do princípio da insignificância em furto

18 de novembro de 2019

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.F.S. contra a sentença que o […]

STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

14 de novembro de 2019

Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de […]

TRF4: Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido

14 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo […]

TJ/SP Nega recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

14 de novembro de 2019

Permanência com pais adotivos contempla interesse da criança. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido […]

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