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TRF4 garante seguro-desemprego a desempregada mesmo com solicitação após o prazo limite

18 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/5) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a […]

JF/SP: Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

18 de maio de 2020

Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento […]

CNJ: Trabalho prisional em Campo Grande (MS) gera economia aos cofres públicos

18 de maio de 2020

Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de […]

TRT/MT anula multa por descumprimento de cota de empregados com deficiência

18 de maio de 2020

Uma rede de lojas de confecções conseguiu anular, na justiça, o auto de infração aplicado pelo descumprimento da cota de […]

TRT/DF-TO: Dependência química não é motivo para demissão por justa causa

18 de maio de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa […]

TJ/MS: Empresa de telefonia deve indenizar por cobrança de cancelamento de serviço

18 de maio de 2020

O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer […]

TJ/MS: Drogaria deve indenizar por obra que afetou imóvel vizinho

18 de maio de 2020

Uma drogaria terá que indenizar a proprietária de um imóvel vizinho ao estabelecimento em R$ 5 mil a título de […]

TJ/SP: Empresa deve ressarcir cliente por produto que não foi entregue

18 de maio de 2020

Em sentença proferida ontem (14), a Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara condenou uma empresa a devolver o valor […]

TJ/GO: Mercado Livre e Mercado Pago têm de indenizar cliente que pagou e não recebeu o micro-ondas

18 de maio de 2020

As empresas Mercado Livre e Mercado Pago terão de indenizar, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil por danos materiais […]

TJ/MS: Vícios em casa própria geram danos morais e materiais a proprietários

18 de maio de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra […]

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