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TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

20 de maio de 2020

Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano. O desembargador […]

TRT/MT: Justiça indefere liminar e mantém obrigação de empresas pagarem salários até 5º dia útil

20 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso indeferiu o pedido de liminar da Verde Transporte e Aries Transportes e manteve […]

TJ/RN: Sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown”

20 de maio de 2020

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo […]

TRT/RN mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges

20 de maio de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora de um imóvel considerado “bem […]

TRT/SC: Testemunha que se feriu após audiência trabalhista tem estabilidade reconhecida

20 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina reconheceu como acidente de trabalho o caso de um bombeiro civil de Joinville […]

TJ/SC: Templo religioso deverá indenizar moradores por excesso de gritos

20 de maio de 2020

Uma igreja que manteve suas atividades sem o devido tratamento acústico deverá indenizar um casal de moradores do norte da […]

TJ/MS: Mulher será indenizada após ser aliciada por farmacêutico durante atendimento

20 de maio de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a ação de Indenização por Dano Moral ajuizada […]

TJ/MS: Seguradora é responsável por multa ocorrida depois de furto de veículo

20 de maio de 2020

Um homem será indenizado em R$ 10 mil por uma seguradora de veículos, com a qual tinha contrato, depois que […]

TJ/GO: Facebook é obrigado a excluir página que desqualificava imagem de hospital

20 de maio de 2020

O Facebook foi condenado a excluir uma página, criada por usuário anônimo, que publicava informações ofensivas à imagem do Instituto […]

TJ/MS: Restituição de veículo utilizado no tráfico de drogas só depois da sentença final

20 de maio de 2020

Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS negou recurso de apelação de um servidor público para que seu carro, apreendido […]

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