STF: Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação
4 de junho de 2025
Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra . O Supremo Tribunal […]
STF confirma direito de herdeiros de atuar em processo de anistia de ex-cabo da Aeronáutica
4 de junho de 2025
2ª Turma manteve decisão do STJ que autorizou espólio a suceder falecido em mandado de segurança. A Segunda Turma do […]
STJ: Supermercado deve indenizar em R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
4 de junho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de […]
TST: Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
4 de junho de 2025
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes. Resumo: Uma microempresa atrasou o pagamento de parcela […]
TST: Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
4 de junho de 2025
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade. Resumo: […]
CNJ determina aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas por parcialidade e ilegalidades nos processos da Operação Lava Jato
4 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal […]
TRF1 garante direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos
4 de junho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito […]
TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado administrativamente
4 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de […]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários
4 de junho de 2025
Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comediante a […]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários
4 de junho de 2025
Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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