TJ/PR determina desindexação de informações do sistema de plataforma de busca
9 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) negou recurso de uma plataforma de buscas […]
TJ/RN: Condomínio e empresa terceirizada devem indenizar morador por constrangê-lo quanto a sua orientação sexual
9 de junho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou um condomínio e uma empresa terceirizada a indenizar um morador após um porteiro constrangê-lo quanto […]
TJ/DFT: Justiça anula contrato de concessão de área verde para construção de hotel
9 de junho de 2025
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal declarou nulo o contrato de concessão de direito […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave
9 de junho de 2025
A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente […]
TJ/DFT: Bradesco Saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama
9 de junho de 2025
A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia/DF, que obrigou a Bradesco Saúde […]
STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil
6 de junho de 2025
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido. Por unanimidade, […]
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
6 de junho de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão […]
TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
6 de junho de 2025
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e, na […]
TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
6 de junho de 2025
Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante […]
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
6 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca […]
4 de fevereiro
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