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A ministra Cármen Lúcia aplicou o entendimento do Plenário sobre a necessidade de esgotamento de todas as possibilidades de recurso […]

Segundo o decano, o réu tem o direito de conhecer todos os elementos que o incriminam antes de ser interrogado. […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com […]

No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

Para a 3ª Turma, a medida impossibilita a recolocação no mercado de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do TRF1 negou provimento às apelações interpostas pela União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e […]