TJ/AC: Empresa de engenharia deve reparar fissuras e infiltrações de prédio
27 de novembro de 2019
Problemas foram constatados no ano seguinte a entrega da obra. Empresa terá de reparar falhas estruturais. O Juízo da 3ª […]
TJ/MS: Candidata eliminada por motivação inadequada deve seguir em concurso
27 de novembro de 2019
Em sessão de julgamento da 1ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam a ordem em mandado de segurança impetrado […]
STF rejeita pedido do ex-presidente Lula de suspensão de julgamento de apelação no caso do sítio de Atibaia
26 de novembro de 2019
O julgamento pelo TRF-4 da apelação contra a sentença em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de […]
STJ reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente
26 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento fixado no julgamento do REsp 1.721.711 e, por […]
STJ: Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
26 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou […]
A aplicação do Pacto de ‘San José da Costa Rica’ em julgados do STJ
26 de novembro de 2019
Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também […]
TST: Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
26 de novembro de 2019
De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem
26 de novembro de 2019
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Incra deve indenizar agricultor assentado irregularmente em área de floresta nacional
26 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e […]
TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
26 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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