STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
29 de novembro de 2019
Por maioria, o Plenário concluiu que a Receita Federal e a UIF podem enviar dados ao MP para fins de […]
STF: Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
29 de novembro de 2019
Em seu voto, o ministro deu provimento ao recurso extraordinário, com repercussão geral, e determinou o restabelecimento de sentença que […]
STF nega pedido de indenização a estados por despesas com presos por crimes transnacionais
29 de novembro de 2019
Ao negar pedido de Mato Grosso do Sul e do Acre, o ministro Luiz Fux observou que o aumento de […]
STJ: Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
29 de novembro de 2019
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto […]
STJ: Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa
29 de novembro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência das turmas da Primeira Seção, especializadas em direito […]
STJ: Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos
29 de novembro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em […]
TST: Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado mesmo com capacidade de trabalho reduzida a 50%
29 de novembro de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora […]
TST: Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
29 de novembro de 2019
A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
29 de novembro de 2019
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do […]
TRF1 nega o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado
29 de novembro de 2019
Por considerar necessária, uma vez que o réu encontra-se cumprindo medidas cautelares visando garantir a ordem pública e a conveniência […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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