TJ/AC: Criança tem direito a creche próxima da residência da família
3 de dezembro de 2019
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em […]
TJ/AC mantém obrigação de homem a pagar pensão a ex-companheira enferma
3 de dezembro de 2019
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro. A 2ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/MG: Cunhada não consegue provar vínculo de emprego em banca de salgado da família
3 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre cunhada e proprietária de uma banca de salgados da […]
TJ/GO: Incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão gera indenização moral
3 de dezembro de 2019
A juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, da comarca de Paraúna, condenou a Celg Distribuidora S/A-Celg D, a pagar indenização […]
TJ/SP: Justiça concede indenização a ex-jogador de futebol por reportagem ofensiva
3 de dezembro de 2019
Matéria tinha representação ofensiva à imagem do autor. A 4ª Vara Cível da Comarca de Marília condenou uma emissora de […]
TRT/MT: Operador de roçadeira que sofreu acidente em rodovia receberá pensão vitalícia
3 de dezembro de 2019
Chovia muito no momento em que o caminhão-tanque com três empregados da construtora aproveitou a pista dupla na BR 163, […]
TJ/SP Mantém condenação de pai por abandono afetivo
3 de dezembro de 2019
Reparação foi fixada em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Laboratório é condenado a indenizar mulher por erro de diagnóstico
3 de dezembro de 2019
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou a empresa Luppa Laboratórios Unidos de […]
STF: Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
2 de dezembro de 2019
O decano votou pelo não provimento ao recurso, mas considerou plenamente legítimo o compartilhamento pela UIF do conteúdo de seus […]
STJ suspende ordem de prisão contra ex-presidente do Paraguai
2 de dezembro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar a Horacio Manuel Cartes Jara, ex-presidente do […]
4 de fevereiro
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