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STJ: Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD

2 de dezembro de 2019

Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem […]

STJ Rejeita pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio

2 de dezembro de 2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior indeferiu nesta quinta-feira (28) o pedido de liberdade feito […]

STJ: Município de Caxias do Sul deverá indenizar família por ocupação irregular de bairro

2 de dezembro de 2019

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória do município de Caxias do Sul (RS) e […]

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

2 de dezembro de 2019

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TST: Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

2 de dezembro de 2019

Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma […]

TRF1: Poder regulamentar não pode exceder limites legais sob pena de configurar abuso de poder

2 de dezembro de 2019

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento […]

TRF1 mantém decisão que dá direito a servidor à conversão do tempo de atividade especial em comum até a publicação da Lei nº 8.112/90

2 de dezembro de 2019

Independentemente da comprovação efetiva da exposição de agentes nocivos no âmbito da atividade profissional, é pacifica a compreensão jurisprudencial sobre […]

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