TST Nega reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
3 de dezembro de 2019
Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TST: Gerente que trabalhou três dias durante as férias receberá pagamento em dobro
3 de dezembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de […]
TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
3 de dezembro de 2019
Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. […]
TRF1: Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador
3 de dezembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para exercer o controle da produção e da comercialização de produtos […]
TRF1 entende que não há ilicitude por quebra de sigilo bancário em caso de contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal
3 de dezembro de 2019
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Ministério […]
TRF1: Mercadoria de origem nacional é considerada exportação quando para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus
3 de dezembro de 2019
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a não incidência da Cofins/Pis alcança as empresas sediadas na […]
TRF4 mantém condenação de homem que usou diploma falso para se inscrever no CREA
3 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve condenação a um empresário, residente de Curitiba, que apresentou diploma de […]
STM reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção
3 de dezembro de 2019
Civil, bêbado, jogou carro contra tropa do Exército. O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença da 1ª Auditoria do Rio […]
Resolução do CNJ assegura direito ao uso do nome social no Poder Judiciário
3 de dezembro de 2019
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 270/2018, norma que garante o uso do nome social […]
TRT/RS: Farmácia é condenada por passar informações desabonadoras sobre ex-empregada
3 de dezembro de 2019
Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado […]
4 de fevereiro
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