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TJ/GO: Indústrias do ramo alimentício não podem ter dívidas protestadas durante período de pandemia

4 de junho de 2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômicas, o juiz Éder Jorge, titular da […]

TJ/AC: Justiça declara propriedade do Estado sobre imóvel urbano por ação de usucapião extraordinário

4 de junho de 2020

Também foi confirmada a validade da venda da propriedade, no ano de 1963, apesar de contestada pelos herdeiros do antigo […]

TJ/DFT: Apple é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

4 de junho de 2020

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido autoral para determinar à Apple Computer Brasil LTDA […]

TJ/DFT: Justiça nega redução de IPTU à construtora que não apresentou habite-se para cálculo do imposto

4 de junho de 2020

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento ao recurso […]

TJ/RN: Estado tem 15 dias para fornecer Hidroxicloroquina a pessoas portadoras de Lúpus

4 de junho de 2020

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento Hidroxicloroquina 400mg (Reuquinol) ou […]

TJ/MS: Cobrança de taxa de manutenção de loteamento é indevida a não associado

4 de junho de 2020

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo comprador de terrenos de […]

TJ/SP: Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina

4 de junho de 2020

Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou […]

TJ/ES: Justiça decide que Mercado livre não tem que indenizar vítima de golpe por e-mail falso

4 de junho de 2020

A juíza entendeu que autor não tomou a devida cautela antes de enviar sua mercadoria ao falsário. Um homem que […]

TJ/PB: Justiça determina a redução de 25% das mensalidades de alunos de curso de medicina

4 de junho de 2020

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou a redução de 25% […]

TJ/GO: Enel terá que indenizar granjeiro por morte de 19 mil frangos após interrupção de energia

4 de junho de 2020

O granjeiro Mário Bergamini, que teve mais de 19 mil aves mortas pela interrupção de energia elétrica em sua granja, […]

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