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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de […]

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da […]

Por considerar que o falecimento da mãe dos autores da ação decorreu da omissão do Estado na manutenção de uma […]

O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária de serviço […]

Paciente ficou internada por 35 dias na UTI em hospital de Ipatinga. Uma mulher, que contraiu infecção hospitalar após o […]

Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a […]