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Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) […]

Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. A Subseção II […]

Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]

A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na […]

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da apreensão de um celular modelo iphone 11 de […]

Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]